17/12/2013 | domtotal.com
Dissertação aborda a (in)efetividade dos TACs Ambientais
Um dos grandes problemas ambientais da atualidade são os denominados lixões (depósito de resíduos sólidos), que degradam sobremaneira o meio ambiente. À medida que a população mundial cresce e novos costumes surgem, a quantidade de resíduos lançados, tanto pelas famílias, quanto pelas indústrias e comércio, também aumentam em proporções geométricas. Com o suposto conforto trazido pela modernidade surge um problema ambiental muito sério: Onde depositar esses resíduos?
Alguns municípios e regiões, no Brasil e no exterior, simplesmente despejam seus resíduos em solos sem nenhum tipo de tratamento, sem se preocuparem com questão de controle sanitário ou de emissões de poluentes. Sendo assim, quais as medidas mais eficazes a serem tomadas pelo Ministério Público (MP) em defesa do meio ambiente? É esse o cerne do trabalho de Marcus Luiz Dias Coelho, defendido em sua dissertação de mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara, na tarde desta terça-feira (17), intitulado ‘A (in)efetividade dos termos de ajustamento de conduta no enfrentamento à degradação socioambiental provocado pelos lixões na região metropolitana de Belo Horizonte’.
A solução para os problemas ambientais gerados pelos lixões não é fácil, demanda dinheiro e técnica para que os depósitos de resíduos sólidos recebam tratamento adequado. Entre as atividades do MP está o cuidado com o meio ambiente, para isso o Ministério utiliza os chamados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), na busca de resolver essas questões de forma mais inteligente, rápida e eficaz. “Os TACs são instrumentos de soluções extrajudiciais que podem ser efetivos, desde que bem manejados, que devem ser acompanhados da mesma forma que as sentenças (que em casos de ação civil publica devem ser acompanhadas)”, afirma Marcus.
Análise
De acordo com o professor Elcio Nacur Rezende, orientador da pesquisa, o agora mestre Marcus mostrou em sua dissertação os pontos positivos e negativos dos TACs, “até onde eles conseguem chegar, até onde são falhos, se são realmente um meio eficiente de evitar a degradação socioambiental provocada pelos lixões. Sua pesquisa aponta que por vezes os TACs foram eficientes, por vezes fracassaram”, analisa o professor.
Em sua conclusão o novo mestre em Direito Ambiental destaca que as sanções administrativas não são suficientes para intimidar os municípios e não são tomadas medidas mais drásticas, como a suspensão das atividades ou embargo das obras. “Existe uma previsão legal de medidas mais drásticas, mas não são utilizadas, há sempre uma tolerância com a administração publica por parte do Órgão Ambiental e do MP, sendo assim, para que os TACs sejam realmente eficientes devem ser não apenas bem elaborados, mas também bem acompanhados e posteriormente executados”, conclui Marcus.
Participaram da banca examinadora os professores José Claudio Junqueira e Maraluce Maria Custódio. A dissertação foi aprovada e transmitida ao vivo pela TV DomTotal.
Alguns municípios e regiões, no Brasil e no exterior, simplesmente despejam seus resíduos em solos sem nenhum tipo de tratamento, sem se preocuparem com questão de controle sanitário ou de emissões de poluentes. Sendo assim, quais as medidas mais eficazes a serem tomadas pelo Ministério Público (MP) em defesa do meio ambiente? É esse o cerne do trabalho de Marcus Luiz Dias Coelho, defendido em sua dissertação de mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara, na tarde desta terça-feira (17), intitulado ‘A (in)efetividade dos termos de ajustamento de conduta no enfrentamento à degradação socioambiental provocado pelos lixões na região metropolitana de Belo Horizonte’.
A solução para os problemas ambientais gerados pelos lixões não é fácil, demanda dinheiro e técnica para que os depósitos de resíduos sólidos recebam tratamento adequado. Entre as atividades do MP está o cuidado com o meio ambiente, para isso o Ministério utiliza os chamados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), na busca de resolver essas questões de forma mais inteligente, rápida e eficaz. “Os TACs são instrumentos de soluções extrajudiciais que podem ser efetivos, desde que bem manejados, que devem ser acompanhados da mesma forma que as sentenças (que em casos de ação civil publica devem ser acompanhadas)”, afirma Marcus.
Análise
De acordo com o professor Elcio Nacur Rezende, orientador da pesquisa, o agora mestre Marcus mostrou em sua dissertação os pontos positivos e negativos dos TACs, “até onde eles conseguem chegar, até onde são falhos, se são realmente um meio eficiente de evitar a degradação socioambiental provocada pelos lixões. Sua pesquisa aponta que por vezes os TACs foram eficientes, por vezes fracassaram”, analisa o professor.
Em sua conclusão o novo mestre em Direito Ambiental destaca que as sanções administrativas não são suficientes para intimidar os municípios e não são tomadas medidas mais drásticas, como a suspensão das atividades ou embargo das obras. “Existe uma previsão legal de medidas mais drásticas, mas não são utilizadas, há sempre uma tolerância com a administração publica por parte do Órgão Ambiental e do MP, sendo assim, para que os TACs sejam realmente eficientes devem ser não apenas bem elaborados, mas também bem acompanhados e posteriormente executados”, conclui Marcus.
Participaram da banca examinadora os professores José Claudio Junqueira e Maraluce Maria Custódio. A dissertação foi aprovada e transmitida ao vivo pela TV DomTotal.
Redação DomTotal
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