MARANHÃO PODE TER MAIS 32 MUNICÍPIOS; CONFIRA AS NOVAS REGRAS DE EMANCIPAÇÃO.

SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2013

MARANHÃO PODE TER MAIS 32 MUNICÍPIOS; CONFIRA AS NOVAS REGRAS DE EMANCIPAÇÃO.

*Com informações de www.jornalpequeno.com.br 

Foi aprovado no Senado o projeto de lei complementar que regulamenta novas regras para a criação e emancipação de municípios. O poder a criação de novos municípios volta a esfera estadual, com as assembleias legislativas dos estados decidindo ou não, sobre a criação de novos municípios.

Os critérios determinados, pelo texto aprovado no senado federal, estipulam que um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, seja apresentado na assembleia legislativa, seja no caso da criação ou desmembramento como nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Já a Assembleia Legislativa deverá realizar e coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Caso o município obedeça aos critérios, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

CRITÉRIOS

Para o município ser criado deverá ter:

Eleitorado (pessoas com título de eleitor) igual ou superior a 50% da população do distrito;

Possuir “núcleo urbano já constituído” e contando com infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”;

Ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado;

A área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do governo federal.

Confira a lista dos 32 municípios maranhenses que aguardam ser emancipados:

Nazaré do Bruno (Caxias)
Brejinho dos Cocais (Caxias)
Moisés Reis (Codó)
Cajazeiras do Maranhão (Codó)
Novo Bacabal (Açailândia)
Brejinho (Bacabal)
Santa Vitória do Maranhão (Barra do Corda)
Ipiranga (Barra do Corda)
Santo Onofre (Santa Luzi)
Faisa da Chapada do Seringal (Santa Luzia)
II Núcleo (Buriticupu)
Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim)
Alto Brasil (Grajaú)
São José das Varas (Barreirinhas)
Barro Duro (Tutóia)
Deputado João Evangelista (Zé Doca)
Carnaubeiras (Araioses),

Novo Jardim (Bom Jardim)
Paiol do Centro (Parnarama)
Porto Santo do Maranhão (Turiaçu)
Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão)
Coque (Vitória do Mearim)
Morada Nova (Pindaré-Mirim)
Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré)
Belém do Maranhão (Tuntum)
Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria)
Jacaré (Penalva)
Castelo (Monção)
Queimadas (Santa Quitéria)
Maracanã do Maranhão (São Luís)
Maiobão (Paço do Lumiar)
São Simão do Maranhão (Rosário)

QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2013

SENADO APROVA CRIAÇÃO DE MAIS DE 180 NOVOS MUNICÍPIOS

FONTE: WWW.FOLHA.COM.BR

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios - que hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados.

Governistas estimam que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos -tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3.000.

A proposta enfrenta resistências no governo por provocar aumento de gastos para bancar as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade. Apesar do impacto, nenhum senador falou contra o mérito do projeto. Apenas o PSDB liberou a bancada, para cada parlamentar votar individualmente, sem orientação da sigla.

No total, 53 senadores votaram a favor do projeto, 05 foram contrários à sua aprovação e outros três se abstiveram.

Pela proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização deEstudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. O projeto determina que, para a criação do município, o estudo de viabilidade municipal precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada. O texto também exige uma população mínima, que varia de acordo com a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste.

As assembleias legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado distrito dormitório, sem atividade comercial ou industrial.

Numa vitória do governo, o projeto manteve a proibição para a criação de municípios em áreas da União, terras indígenas e de preservação ambiental. Os deputados haviam liberado a criação nessas áreas.

Apesar de o projeto abrir caminho para a criação de novas cidades e aumento de gastos, senadores afirmam que as novas regras vão "moralizar" o atual modelo.

"Vai ter custos para quem? Para ninguém. A arrecadação do município-mãe será a mesma, ele só vai reparti-la com a nova cidade. Aumentar despesa, não aumenta", disse o senador Valdir Raupp.

Autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que o projeto é "moralizador" e não aumenta os gastos municipais. "É tão moralizador que, se estivesse em vigor há alguns anos atrás, mais de 2.000 municípios não teriam sido criados. É um marco regulatório, moralizando a criação, fusão e incorporação dos municípios", disse.

Senadores contrários ao projeto criticaram o momento de sua aprovação - em meio às reclamações de prefeitos endividados e a pouco mais de um ano das eleições. "Em outras circunstâncias de temperatura e pressão atmosférica, poderiam ser perfeitamente aceitos esses critérios. Temos inúmeros municípios que estão com o seu limite de gastos ultrapassados. Muitos não poderão pagar os décimos terceiros salários. Não é o melhor momento para providências desta ordem", disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Defensores do projeto afirmam que ele vai "frear" a criação de novos municípios no futuro porque, desde a Constituição de 1988, não havia regras específicas para o surgimento das novas cidades. Em 1996, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional exigindo uma lei complementar federal regulamentando a criação dos novos municípios - o que ocorreu somente hoje.

A lacuna legislativa, segundo congressistas, permitiu a criação de mais de 2.000 municípios nos últimos anos. "Quem quiser fazer leitura equivocada, que faça. Nós estamos cumprindo o nosso dever de maneira correta", disse o senador Inácio Arruda (PC do B-CE).

A emenda foi uma resposta às denúncias de farra na criação de novas cidades já que a Constituição de 1988 facilitou o processo de concepção de uma nova cidade - ao transferir para as assembleias legislativas estaduais essa atribuição.

Com a prática de não fazer discursos em plenário e participar de poucas sessões do Senado, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) fez a defesa do projeto em rápido discurso.

Jader disse que aqueles que conhecem o Brasil, especialmente a Amazônia, são favoráveis à criação de novos municípios. "Me recordo de municípios criados na Amazônia, em que a sede do município era no Arquipélago do Marajó. Para que alguém conseguisse chegar a um cartório de registro, fosse de nascimento ou imobiliário, teria que dar a volta ao mundo para chegar na sede do município. Quem conhece esse país, principalmente a região Norte, tem a exata dimensão da necessidade da criação de novos municípios", afirmou.

Jader disse que decidiu discursar para dar o seu "testemunho" de que, nos locais onde municípios foram criados, as populações locais passaram a ter melhores condições de vida. "Eu não gostaria que esse assunto fosse encerrado o debate sem dar o meu testemunho da necessidade do atendimento dessas populações que precisam do poder público."

Pelo projeto aprovado hoje, para conquista a viabilidade econômica, a nova cidade terá que comprovar arrecadação própria, especialmente para financiar educação e saúde. A nova cidade não pode ser considerada o chamado distrito dormitório.